Insolvência de pessoas singulares – o que é

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A insolvência de pessoas singulares é um processo que resulta da incapacidade de um devedor, por impossibilidade financeira, honrar o pagamento total ou parcial de todas as suas dívidas.

Numa época em que a crise económica tem vindo a exercer um impacto catastrófico nas finanças de milhões de pessoas, a insolvência é uma alternativa cada vez mais procurada por todos aqueles que se encontram impossibilitados de proceder ao pagamento das suas dívidas. Apesar de, para o devedor, a insolvência representar a possibilidade de recuperação da sua estabilidade financeira, para o credor esta poderá revelar-se como uma medida extremamente prejudicial, que o impossibilitará de receber tudo aquilo a que tem direito.

Muitas pessoas não compreendem totalmente o que significa a insolvência de pessoas singulares, e por isso, ao mínimo aperto, tentam obtê-la, esquecendo-se de que existem requisitos rigorosos em relação à obtenção da mesma, que apenas poderão ser preenchidos por pessoas que se vejam mesmo numa posição sem qualquer tipo de saída. Dada a natureza da sua seriedade, um pedido de insolvência é uma medida que deverá ser muito bem ponderada, uma vez que muitas são as repercussões negativas que dela poderão advir, caso todo o processo não seja encarado com a maior seriedade possível.

Como evitar o processo de Insolvência de pessoas singulares

Uma medida importante a tomar, assim que começar a sentir dificuldade em liquidar as suas dívidas, é procurar os credores e tentar, em conjunto, encontrar uma solução que possa revelar-se producente para ambas as partes. Seja totalmente sincero, e explique, não só a situação, como também as suas atuais possibilidades de pagamento. Se necessário, tente renegociar valores e prazos de pagamento, para que se tornem mais compatíveis com a sua capacidade de liquidação da dívida.

O processo de pedido de Insolvência de pessoas singulares só deverá ser iniciado em caso do devedor se sentir completamente incapacitado de realizar os pagamentos dos valores referentes à liquidação das suas dívidas. Para que um juiz conceda ao devedor o estado de Insolvência de pessoas singulares, é necessário que seja comprovada a incapacidade total do mesmo de honrar os seus compromissos. Isto, geralmente, consiste na apresentação de provas que verifiquem a ausência dos recursos financeiros necessários ao pagamento da dívida.

Como superar o processo de pedido de insolvência de pessoas singulares

Durante o processo de pedido de insolvência, o juiz verificará os recursos financeiros à disposição do devedor, e com base nos mesmos, criará um plano de pagamento devidamente ajustado às possibilidades e necessidades, tanto do credor, quanto do devedor. Durante um período de 5 anos, o devedor deverá manter-se fiel ao pagamento das quantias acordadas no plano de pagamento, que geralmente serão correspondentes ao rendimento que tiver disponível.

Após os 5 anos, e cumprido o pagamento dos valores acordados, o devedor passará a usufruir totalmente do estado de insolvência de pessoas singulares, o que, basicamente, significa que todas as dívidas que ficarem por liquidar serão completamente anuladas.

Ao manter-se fiel aos acordos feitos em tribunal, conseguirá facilmente superar este processo, e assim receber uma oportunidade para recomeçar a sua vida. No entanto, apesar das vantagens associadas à insolvência de pessoas singulares, é preciso notar que, em certos casos, o insolvente poderá ficar com o seu nome manchado. Dada a dificuldade de se obter um empréstimo com cadastro bancário, o acesso futuro ao crédito tornar-se-á numa tarefa de difícil realização.

Informação: Os dados apresentados neste texto têm como base informações obtidas até à data de publicação. A informação contida neste texto não dispensa a consulta do prospecto.

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